10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520829-98.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISMAEL GERMANO PINTO -

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento espontâneo da taxa judiciária.

Após, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa pelo não recolhimento das custas processuais nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (ISMAEL GERMANO PINTO, C.P.F. nº *29.***.*54-93).

Encaminhada a Certidão de Sentença à Promotoria de Justiça das Execuções (fls. 273) nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Por fim, arquivem-se os autos dando-se ciência ao Ministério Público e Defesa.

Intime-se. - ADV: FERNANDA ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)
09/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520829-98.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISMAEL GERMANO PINTO - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado ou intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: FERNANDA ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)
25/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:03

Expedição de Carta.
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 02:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:14

Desmembramento de Feitos
12/06/2025 13:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2025 13:25

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:55

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:15

Recebido o recurso
09/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/04/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:11

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:11

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:31

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:31

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:31

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:31

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:40:00, 22ª Vara Criminal.
11/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:24

Recebida a denúncia
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:50

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:38

Expedição de Alvará.
01/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:01

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:50

Mudança de Magistrado
01/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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