05/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001162-49.2022.8.26.0102 (apensado ao processo 1000799-84.2018.8.26.0102) (processo principal 1000799-84.2018.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Amigos do Jardim Nova Cachoeira - José Carlos de Oliveira - Fls. 250/251: Insiste o executado na suspensão do bloqueio via "teimosinha", sob argumento de inclusão, pelo exequente, em seus cálculos de parcelas que não estão abrangidas pelo título executivo judicial.

Afirma ter havido a satisfação integral do débito pelos valores já bloqueados.

De fato, observa-se que a sentença condenou o executado ao pagamento de valor certo de R$ 8.842,59, relativo às prestações vencidas de fevereiro a dezembro/2017, agosto/2018 e janeiro/2019 e acordo extrajudicial entre as partes.

O título executivo judicial data de janeiro/2019.

E a última planilha de cálculo apresentada pelo exequente (fls. 195/196) indica prestações vencidas nos anos de 2020 a 2025 e 2013 a 2015 (fls. 195/197), as quais, realmente e em princípio, não compõem o título executivo.

A par do evidente erro de cálculo, a ser corrigido para adequação ao título executivo judicial, observa-se que há depósito judicial, composto de bloqueios e valores depositados espontaneamente pelo executado, de apenas R$ 6.606,81 (fls. 188/190), que não seria suficiente nem para adimplemento do valor sem juros e correção descrito em sentença, de R$ 8.842,59.

Houve sim outros pagamentos feitos pelo executado e abatidos na planilha de fls. 195/197, especialmente às fl. 196.

Mas alguns desses pagamentos foram feitos igualmente em relação a prestações que não compõem o título executivo judicial.

Sendo assim, de fato assiste razão ao executado no sentido de que é necessário seja o feito colocado em ordem a fim de correção da planilha de cálculo para que se observe o título executivo judicial.

Mas não é o caso de imediata suspensão da teimosinha.

Nesse ponto, há de se ter em conta que o executado não opôs tempestivamente impugnação ao cumprimento de sentença e que se trata de execução de débitos vencidos há mais de seis anos sem prova efetiva de satisfação até o presente (considerando, nos termos já mencionados, o valor que hoje existe bloqueado e os pagamentos extrajudiciais realizados).

Por isso, mantenho, por ora, o bloqueio via teimosinha determinado, anotando ao executado que, em caso de penhora de valores impenhoráveis, tal qual seu salário, poderá imediatamente requerer o desbloqueio ao Juízo e que eventual excesso de penhora será analisado após a manifestação do exequente e após a efetiva realização do bloqueio.

Com vistas a permitir o saneamento da fase executiva, ante o que foi ponderado, determino ao exequente, no prazo de 03 (três) dias, que se manifeste sobre o alegado pelo executado no sentido de que houve a satisfação do débito, desde logo adequando a planilha de cálculos para observância do título executivo judicial que obteve (pagamento de R$ 8.842,59, relativo ao período de fevereiro a dezembro/2017, agosto/2018 e janeiro/2019, além de acordo extrajudicial), realizando-se o abatimento do valor relativo a depósito judicial e de eventuais pagamentos extrajudiciais imputáveis a referidas parcelas.

Deve ainda o exequente juntar formulário MLE para levantamento do valor do depósito judicial e esclarecer se encaminhou o ofício de fl. 170, conforme o que constou na decisão de fls. 153/155.

Anoto, desde logo, que a ausência de manifestação ou manifestação genérica pelo exequente, em desatendimento ao que aqui foi ponderado, implicará concordância tácita com os cálculos apresentados pelo executado às fls. 240/245, de modo que se considerará extinta a execução pelo pagamento.

Com a manifestação do exequente, tornem-me para decisão. - ADV: RAPHAELLA RAMOS RODRIGUES ALVES (OAB 234050/SP), CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB 235300/SP), MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 346759/SP), JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP)
02/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:59

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:35

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
11/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
07/11/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:47

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
26/11/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 17:12

Expedição de Carta.
04/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 17:12

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:37

Apensado ao processo
31/10/2022 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000613-15.2025.8.26.0620

Celso Braz Garcia

Banco Santander

Advogado: Lucyana Fantinatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0010339-04.2025.8.26.0564

Vagner Matesco

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 01:55

Exibir Processo

Processo nº 1017977-56.2022.8.26.0506

Eduardo Peixoto Grasoti Soares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mateus Claudio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2022 21:24

Exibir Processo

Processo nº 1000724-47.2025.8.26.0022

Reg Meires Martins Ferreira Daniel de Ca...

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Kamila Ferreira Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1009518-89.2024.8.26.0152

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Vinicius Chagas Gomes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 20:06

Exibir Processo