29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012622-08.2024.8.26.0664; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1012622-08.2024.8.26.0664; Fornecimento de medicamentos; Apelante: L.

S.

L. (Menor); Advogada: Larice Carneiro Leal (OAB: 468274/SP); Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB: 318575/SP); RepreLeg: Aparecida de Fátima Godoi da Silva; Apelado: E. de S.

P.; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:06

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:50

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:01

Ato ordinatório
02/06/2025 09:56

Juntada de Ofício
26/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:21

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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