20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-02.2025.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Unimed Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Theotonio Affonso Pereira Junior - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ.

AUTOR PORTADOR DE “ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA IRRESSECÁVEL (GLEASON 4+4)”.

PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO “DEGARELIX (FIRMAGON)”.

NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE.

CABE AO MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE E NÃO AO PLANO DE SAÚDE ELEGER O TRATAMENTO, MEDICAMENTOS, EXAMES E MATERIAIS MAIS CONVENIENTES.

INTELIGÊNCIA DO CDC, DA LEI Nº 9.656/98 E DAS SÚMULAS 100 E 102 DESTE EG.

TRIBUNAL.

O ROL DA ANS, EMBORA RECONHECIDO TAXATIVO PELO STJ, COMPORTA MITIGAÇÃO EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.

OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO DEMONSTROU QUE EM SUBSTITUIÇÃO AO MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DO AUTOR, EXISTE OUTRO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO JÁ INCORPORADO À LISTA, JUSTIFICANDO O MÉDICO DO DEMANDANTE O PORQUÊ DE SER O FÁRMACO PRESCRITO O MAIS INDICADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB: 98276/SP) - Paulo Henrique Santos de Andrade (OAB: 336681/SP) - Adriana Viana Vieira de Paula Depetris (OAB: 181414/SP) - 4º andar
07/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:50

Realizado cálculo de custas
02/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:48

Ato ordinatório
22/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:48

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:45

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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