26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028797-17.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Lilian dos Santos Romano - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE URGÊNCIA FRENTE À FRATURA DENOMINADA EXPLOSÃO DE L5 COM RETROPULSÃO DO MURO POSTERIOR QUE CAUSA ESTENOSE COM COMPRESSÃO MEDULAR E DA CAUDA EQUINA, COM PERDA DE FORÇA MOTORA DE PERNAS E PÉS, COM RISCO DE PARAPLEGIA AGUDA DEFINITIVA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO PLANO DE SAÚDE REQUERIDO.

NÃO CONVENCIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NOSOCÔMIO NÃO FAZIA PARTE DA SUA REDE CREDENCIADA E QUE A CIRURGIA NÃO ERA DE URGÊNCIA, TAL COMO CONSIGNADO PELO MÉDICO ASSISTENTE.

PROTOCOLOS JUNTADOS NÃO IMPUGNADOS.

NEGATIVA INDEVIDA.

A PROVA DEMONSTRA URGÊNCIA NA CIRURGIA DEVIDO À GRAVE FRATURA NA COLUNA DA AUTORA, JUSTIFICANDO O CUSTEIO INTEGRAL.

A RECUSA DA OPERADORA VIOLA O ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. DANO MORAL BEM CARACTERIZADO E REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONSENTÂNEO À HIPÓTESE DOS AUTOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP) - 4º andar
01/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:27

Expedição de Carta.
20/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:48

Determinada a citação
18/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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