26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025332-05.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Crispianiana Borges da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ASSOCIAÇÃO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INSURGÊNCIA CONTRA R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

AÇÃO AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2024 EM RAZÃO DE DESCONTO ÚNICO NO VALOR DE R$ 26,33, EFETUADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA EM JANEIRO DE 2019.

TRANSCORRIDO O LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, APLICÁVEL À ESPÉCIE.

OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 27, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO A ANÁLISE DA QUESTÃO PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS) - 4º andar
06/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
05/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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