TJSP - 1500106-02.2025.8.26.0392
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:29
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:33
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 11:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:25
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500106-02.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAREZ ROSSI JUNIOR - Diante do exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JUAREZ ROSSI JUNIOR, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, c.c. artigo 69, caput, do Código Penal, ao cumprimento, no regime inicial FECHADO, da pena de 10 anos e 02 meses de reclusão, bem como ao pagamento de 677 dias-multa, no valor unitário mínimo.
O réu respondeu ao processo preso, e agora condenado a pena privativa de liberdade no regime inicial mais rigoroso, o que justifica sua manutenção no cárcere, nego o direito de recorrer em liberdade.
Ademais, as razões que determinaram a decretação de sua prisão preventiva mantêm-se inalteradas, e com mais razão agora, proferida esta sentença condenatória.
Oficie-se, recomendando-o na prisão em que se encontra.
Autorizo a destruição da droga apreendida, se ainda não foi feito.
Providencie-se o necessário.
Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido.
Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E.
Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB).
Após o trânsito em julgado, lancem-se seus nomes no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários.
Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade da justiça que ora defiro.
P.I.C. - ADV: JOÃO AFONSO BUENO DE GODOY (OAB 159964/SP) -
01/09/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 16:43
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 11:08
Suspensão do Prazo
-
21/08/2025 16:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
14/08/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/07/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 04:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 04:57
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 16:33
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 16:32
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 11:55
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:19
Recebida a denúncia
-
25/06/2025 10:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
23/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:29
Ato ordinatório
-
11/06/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:29
Ato ordinatório
-
09/06/2025 10:23
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 10:18
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 13:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/04/2025 17:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:05
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/04/2025 16:04
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:29
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
23/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:30
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 21:28
Mudança de Magistrado
-
22/04/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/04/2025 17:32
Mudança de Magistrado
-
22/04/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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