TJSP - 1002545-24.2025.8.26.0269
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002545-24.2025.8.26.0269 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Antonio Carlos de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Edi Joarlali Singh - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
PROPOSITURA DA AÇÃO POR TERCEIROS, ATUAIS POSSUIDORES DO IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO TABULAR É O DE CUJUS.
PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, SOB ALEGADO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, COM ANIMUS DOMINI, HÁ MAIS DE VINTE ANOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA.
INSURGÊNCIA RECURSAL.
NÃO CONVENCIMENTO.
POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA APONTADA AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE POR MEIO DE EVENTUAL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS.
DESCABIDA, CONTUDO, A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE EM PROL DOS AUTORES POR MEIO DA PRESENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO, EIS QUE RESTRITA À TRANSMISSÃO DA HERANÇA AOS SUCESSORES DO FALECIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Fabiano dos Passos Bernardes (OAB: 490940/SP) - Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP) - 4º andar -
06/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 13:45
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
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22/07/2025 02:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/07/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/06/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 12:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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27/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 06:17
Juntada de Certidão
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09/06/2025 06:17
Juntada de Certidão
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09/06/2025 06:17
Juntada de Certidão
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09/06/2025 06:17
Juntada de Certidão
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06/06/2025 15:13
Expedição de Carta.
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06/06/2025 15:12
Expedição de Carta.
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 12:59
Conclusos para decisão
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02/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
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30/05/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 02:15
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 15:09
Recebida a Petição Inicial
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06/04/2025 19:18
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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