18/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
18/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 08:45

Juntada de Mandado
16/09/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500288-28.2025.8.26.0605 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISANGELA CRISTINA DA CRUZ -

Vistos.

Nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE o(a) denuciado(a) acima qualificado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser arguidas preliminares e invocadas todas as razões de defesa, oferecidos documentos e justificações, especificadas as provas que pretende produzir e arroladas testemunhas, até o número de 5 (cinco).

Na oportunidade, o oficial de justiça deverá indagar o(a) denunciado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, certificando-se.

Caso o(a) denunciado(a) informe que não possui advogado e nem condições de constituir procurador particular, solicite-se, desde logo, a indicação de Defensor dativo junto à Defensoria Pública.

Indicado defensor, intime-o por mandado, para apresentação defesa prévia no prazo legal e parar arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei n. 11.343/2006.

Na mesma oportunidade, comprometa-se o Defensor dativo por termo nos autos.

Nos termos do artigo 50, §3.º, da Lei 11.343/2006, do Comunicado CG n. 932/2006 e do Processo n. 2015/92364, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realizado do laudo definitivo/contraprova, bem como das embalagens que acondicionam as substâncias entorpecentes.

OFICIE-SE à Delegacia de Polícia, informando-se que a determinação se refere ao inquérito/auto de prisão em flagrante nº 2238383/2025.

REQUISITE-SE o laudo pericial definitivo à autoridade policial referente aos comprimidos apreendidos, com urgência, por se tratar de autos em que há denunciada presa.

JUNTE-SE folha de antecedentes e certidões complementares, inclusive certidão do distribuidor criminal local.

COMUNIQUE-SE o oferecimento da denúncia ao IIRGD.

Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes envolvidas cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: resposta à acusação, pedido de liberdade provisória, apelação, contrarrazões, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa.

As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido.

Por economia processual, esta decisão servirá como MANDADO e OFÍCIO.

Int. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
02/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500288-28.2025.8.26.0605 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISANGELA CRISTINA DA CRUZ -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
29/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:20

Evoluída a classe de 280 para 279
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:55

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/07/2025 15:13

Mudança de Magistrado
15/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:40

Juntada de Mandado
14/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 23:24

Juntada de Certidão
12/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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