TJSP - 1024599-29.2023.8.26.0309
1ª instância - 03 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024599-29.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leonardo da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.
Nos termos do artigo129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, deixo de condenar o autor no pagamento dos ônus da sucumbência.
Ante a improcedência do pedido e, considerando a tese fixada do Tema 1044, do STJ, deve o Estado restituir à autarquia o valor desembolsado a título de antecipação de honorários periciais.
Consigno que a sentença é título hábil para que o INSS execute a monta perante o Estado, porém não nestes autos, ante, inclusive, incompetência absoluta deste juízo Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
19/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:37
Julgada improcedente a ação
-
26/07/2025 11:47
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:25
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 05:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 16:29
Ato ordinatório
-
31/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 18:39
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:54
Recebida a Petição Inicial
-
14/02/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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