TJSP - 1002482-46.2025.8.26.0318
1ª instância - 03 Civel de Leme
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002482-46.2025.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5059513-62.2024.8.13.0702 - 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia) - Hortiflora Comércio de Cereais e Produtos Agrícolas Ltda. - Páginas 34-35: a expedição do mandado resta prejudicada, haja vista que o recolhimento das despesas de diligências do Oficial de Justiça não foi efetuado em conformidade com as orientações disponibilizadas no link informado no ato ordinatório de pg. 30.
Salienta-se que valores recolhidos por meio da guia DARE, não são passíveis de aproveitamento para fins de ressarcimento das despesas de condução pelo Oficial de Justiça.
Portanto, reitera-se a orientação do ato ordinatório de pg. 30, em cujo link consta a informação de que o recolhimento do valor relativo às despesas de condução do Oficial de Justiça (3 (três) UFESPs) deve ser efetuado por meio da guia de 'Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça - Estado de São Paulo - Mandados', possibilitando assim o devido ressarcimento de tais despesas ao Oficial de Justiça.
Mais informações em: tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Quanto ao valor recolhido de forma equivocada por guia DARE e não utilizado, poderá a parte interessada solicitar o ressarcimento.
Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE NO PORTAL DE CUSTAS /// Taxa paga pela guia DARE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS). - ADV: RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI (OAB 121044/MG) -
27/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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