TJSP - 1501521-62.2023.8.26.0530

12/09/2025 13:55

Decisão Monocrática - Não Provida

12/09/2025 13:54

Decisão Monocrática - Não Provida

07/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024 11:56

Baixa Definitiva

07/10/2024 10:49

Documento Finalizado

07/10/2024 10:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

26/09/2024 00:00

Publicado em

25/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/09/2024 15:46

Despacho

18/09/2024 14:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024 13:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/08/2024 17:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

28/08/2024 17:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 00:00

Publicado em

06/08/2024 00:00

Publicado em

05/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/07/2024 11:25

Recurso Extraordinário

31/07/2024 11:25

Recurso Especial

30/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 17:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

16/07/2024 17:11

Recebidos os autos do MP

12/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/06/2024 18:21

Unificação Pai

17/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024 17:41

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

17/06/2024 17:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 22:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024 21:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

29/04/2024 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias

29/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024 13:24

E-mail expedido juntado

26/04/2024 13:24

E-mail expedido juntado

26/04/2024 13:24

E-mail expedido juntado

26/04/2024 13:24

E-mail expedido juntado

26/04/2024 13:18

Expedição de Ofício.

26/04/2024 13:16

Expedição de Ofício.

24/04/2024 19:53

Julgado virtualmente

04/03/2024 13:36

E-mail expedido juntado

04/03/2024 13:36

E-mail expedido juntado

04/03/2024 13:36

E-mail expedido juntado

04/03/2024 13:36

E-mail expedido juntado

29/02/2024 12:26

Conclusos para decisão

29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024 12:23

Subprocesso Cadastrado

22/02/2024 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/02/2024 00:00

Publicado em

21/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/02/2024 12:35

Prazo Intimação - 30 Dias

21/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024 12:35

Expedição de Ofício.

19/02/2024 12:33

Expedição de Ofício.

19/02/2024 12:30

Expedição de Ofício.

19/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/02/2024 21:01

Acórdão registrado

16/02/2024 19:33

Julgado virtualmente

09/02/2024 16:21

Julgamento Virtual Iniciado

14/12/2023 14:44

Conclusos para decisão

14/12/2023 14:40

Conclusos para decisão

14/12/2023 11:39

Recebidos os autos do MP

14/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 00:00

Publicado em

22/11/2023 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023 18:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/11/2023 18:01

Expedido Termo de Intimação

17/11/2023 17:07

Informação

17/11/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 16:54

Documento Finalizado

08/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 00:00

Publicado em

30/10/2023 00:00

Publicado em

27/10/2023 14:13

Prazo

27/10/2023 14:13

Prazo

27/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023 13:26

Vista

26/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

25/10/2023 11:33

Processo Cadastrado

23/10/2023 17:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos