12/09/2025 13:54

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:53

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/09/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501521-62.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORDAN CHANDLER DE ASSIS AMARO - I - Cumpra-se o v.Acórdão transitado em julgado para o sentenciado JORDAN CHANDLER DE ASSIS AMARO.

II - Expeça-se guia de recolhimento definitiva em face de JORDAN CHANDLER DE ASSIS AMARO, instruindo-o(s) com as cópias pertinentes.

III - Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) das custas processuais e diga(m) a(s) defesa(s); decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, intime(m)-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) JORDAN CHANDLER DE ASSIS AMARO para recolhimento do valor de 100 UFESP's, junto ao Banco do Brasil, mediante guia DARE, no código 230-6, anotado o prazo de sessenta dias, juntando-se após referido recolhimento, o comprovante da operação no processo, nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça; na hipótese de inércia, expeça-se certidão de dívida ativa.

Faça-se constar na intimação a ressalva de que o sentenciado(a)(s) ou seu Defensor(es) deverá(ão) apresentar em cartório o respectivo comprovante de pagamento.

IV - Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa e digam as partes.

Nada sendo requerido, homologo o(s) cálculo(s) formulado(s).

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado.

Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.

Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente".

V - Oficiem-se ao IIRGD e ao TRE acerca da condenação definitiva do(a) sentenciado(a) JORDAN CHANDLER DE ASSIS AMARO.

VI - Encaminhe-se o numerário depositado a pág.91 ao órgão beneficiário (FUNAD) por meio bancário.

VII - Diante do decreto de perdimento dos objetos apreendidos - petrechos do tráfico (laudo pericial de págs. 94/96) e dos aparelhos celulares, comunique-se a autoridade policial para a destruição.

VIII - Comuniquem-se por meio eletrônico ao N.P.T.C. (informem-se os números do R.D.O. e do laudo pericial toxicológico definitivo), a autorização para incineração da contraprova da droga apreendida.

IX - Por fim, cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para deliberações finais para arquivamento.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)
28/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 22:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/06/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:28

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:33

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:18

Expedição de Ofício.
16/10/2024 18:18

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024 15:56

Juntada de Ofício
20/02/2024 15:55

Juntada de Ofício
20/02/2024 15:55

Juntada de Ofício
10/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/10/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:33

Guia Eletrônica Enviada
18/10/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:12

Guia Eletrônica Rejeitada
16/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:45

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2023 16:43

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
09/10/2023 16:42

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2023 16:37

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:26

Recebido o recurso
05/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 12:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 12:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 12:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:01

Juntada de Ofício
26/09/2023 14:00

Juntada de Ofício
26/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:09

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:09

Juntada de Ofício
20/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:17

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
19/09/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 20:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 14:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/09/2023 10:09

Conclusos para julgamento
14/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:57

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:56

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
14/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:42

Juntada de Mandado
08/08/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:41

Juntada de Mandado
08/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
03/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/08/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 14:06

Decretada a prisão preventiva
01/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:32

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/07/2023 15:50

Recebida a denúncia
26/07/2023 15:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
25/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 19:23

Juntada de Mandado
05/07/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 19:23

Juntada de Mandado
29/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:59

Evoluída a classe de 279 para 300
07/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 16:07

Evoluída a classe de 279 para 300
06/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:57

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:57

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:41

Expedição de Ofício.
11/05/2023 15:41

Expedição de Ofício.
11/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2023 12:28

Mudança de Magistrado
10/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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