03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007095-80.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gislei Pereira da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
14/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
08/12/2024 22:51

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:05

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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