12/04/2025 18:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 18:00

Baixa Definitiva
12/04/2025 17:54

Expedido Certidão
31/03/2025 13:22

Juntada de petição
31/03/2025 13:22

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:55

Prazo
21/02/2025 13:53

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 13:08

Acórdão registrado
13/02/2025 11:50

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 11:23

Tira de Julgamento Juntada
11/02/2025 13:30

Não-Provimento
11/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:54

Inclusão em Pauta
17/12/2024 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 08:55

Despacho À Mesa
21/11/2023 14:35

Conclusos para o Relator
16/11/2023 17:33

Expedido Termo
16/11/2023 17:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
27/10/2023 14:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2023 11:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
23/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 10:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/08/2023 10:13

Processo Cadastrado
15/08/2023 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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