09/09/2025 09:45

Apensado ao processo
09/09/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002771-05.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniel Pinheiro da Silva Me - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Ante o exposto, om base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1. confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 12/14, que determinou a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. 2. condenar a ré no pagamento de compensação por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data deste arbitramento, conforme Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o montante devidamente atualizado, incidirão juros de mora a partir da data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:10

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:37

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:26

Ato ordinatório
31/01/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:40

Juntada de Ofício
24/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2024 14:32

Juntada de Ofício
12/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:47

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:29

Mudança de Magistrado
06/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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