TJSP - 1500635-58.2018.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500635-58.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAELA CONCEICAO DE OLIVEIRA -
Vistos. 1.
As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.
Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2026 às 15:30h.
Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.
Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.
Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.
Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.
Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.
Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP) -
02/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 12:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 03:30:00, Vara Criminal.
-
20/08/2025 20:06
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 16:50
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:27
Recebida a denúncia
-
27/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:33
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/07/2023 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 07:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 21:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
20/11/2022 22:41
Expedição de Certidão.
-
20/11/2022 22:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2020 23:23
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 04:24
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 04:42
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 11:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/10/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 13:59
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
16/08/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 18:27
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
16/08/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 23:05
Suspensão do Prazo
-
28/06/2019 23:27
Suspensão do Prazo
-
13/06/2019 19:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 17:31
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
04/06/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 11:12
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
03/06/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 19:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 19:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 18:20
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
02/04/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 17:10
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
27/03/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 03:04
Suspensão do Prazo
-
17/01/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 10:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/01/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 17:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/10/2018 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Processo nº 1005001-80.2024.8.26.0236
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Joao Baptista Matheus
Advogado: Silvio de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 15:21