25/04/2025 14:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 14:59

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:51

Trânsito em julgado
22/04/2025 14:25

Juntada de petição
22/04/2025 14:25

Expedido Termo
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:12

Prazo
24/03/2025 09:05

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:01

Expedido Certidão
18/03/2025 13:53

Documento Finalizado
17/03/2025 17:10

Acórdão registrado
17/03/2025 13:11

AcórdãoFinalizado
17/03/2025 10:00

Não-Provimento
17/03/2025 10:00

Julgado
13/03/2025 14:41

Juntada de petição
13/03/2025 14:41

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:01

Inclusão em Pauta
26/02/2025 08:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2025 11:50

Expedido Relatório
22/01/2025 09:19

Prazo - Controle - Intimação JV
20/01/2025 12:54

Expedido Certidão
07/01/2025 15:58

Conclusos para o Relator
07/01/2025 12:53

Expedido Termo
07/01/2025 12:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 15:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/02/2024 18:31

Petição Intermediária Juntada
01/02/2024 18:31

Expedido Termo
01/02/2024 18:28

Petição Intermediária Juntada
01/02/2024 18:27

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 16:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 14:15

Distribuição por Sorteio
19/01/2024 18:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/01/2024 10:22

Processo Cadastrado
19/01/2024 06:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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