TJSP - 0014227-59.2009.8.26.0590

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRAULIA MARIA AIEX ALVES

CPF *74.***.*82-34

AIRTON CORREA DE SANTANA

AFONSO CORREA DE SANTANA FILHO

CPF *52.***.*34-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINA FAGUNDES LEITAO

CPF *94.***.*97-49

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB: 14877/RS

VIVIANE CRISTINA GROSSO FRANCA

CPF *97.***.*07-70

BRAULIA MARIA AIEX ALVES

CPF *74.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

AFONSO CORREIA DE SANTANA

CPF *78.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO

TABELIAO DE REGISTRO

Advogados

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB: 130513/SP

CPF *51.***.*42-09

GISELE BELTRAME STUCCHI

OAB: 73495/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014227-59.2009.8.26.0590 (590.01.2009.014227) - Inventário - Inventário e Partilha - Braulia Maria Aiex Alves - Afonso Correa de Santana Filho e outro - Fazenda do Estado -

    Vistos.

    Fls. 1276/1279: Por ora, manifeste-se o herdeiro Afonso, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, certifique-se se "in albis" e abra-se vista ao Ministério Público, conforme já determinado à fl. 1265.

    Com a r. manifestação ministerial, tornem conclusos.

    Int. - ADV: CAROLINA FAGUNDES LEITÃO (OAB 386542/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), VIVIANE CRISTINA GROSSO FRANÇA (OAB 159338/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP)

  • 03/09/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2025 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 22:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/02/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2023 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 11:16

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 16:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2022 11:16

    Protocolo Juntado

  • 22/11/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2022 09:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2022 09:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 11:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2022 11:46

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2022 11:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2022 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2022 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2022 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2022 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2022 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2022 16:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/01/2022 17:05

    Realizada Informação da Contadoria

  • 28/01/2022 16:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/01/2022 18:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/01/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 10/12/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/12/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 13:40

    Decisão

  • 26/11/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 13:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2021 12:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 18:21

    Decisão

  • 17/11/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 15:39

    Autos no Prazo

  • 10/09/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2020 12:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/12/2019 09:40

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 09:30

    Autos no Prazo

  • 21/10/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 15:33

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 15:32

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 09:54

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/09/2019 18:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/09/2019 17:51

    Realizada Informação da Contadoria

  • 18/09/2019 14:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 28/08/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/08/2019 17:42

    Decisão

  • 08/08/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 14:31

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 14:28

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 13:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2019 16:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/05/2019 14:14

    Decisão

  • 02/04/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 12:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 09:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2019 12:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 14:34

    Decisão

  • 05/12/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2018 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2018 13:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2018 11:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2018 17:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/10/2018 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 17:25

    Decisão

  • 19/09/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 11:29

    Decisão

  • 18/07/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 12:44

    Decisão

  • 25/06/2018 17:35

    Decisão

  • 21/06/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 15:06

    Decisão

  • 12/06/2018 13:35

    Decisão

  • 05/06/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 13:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 10:02

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 18:49

    Decisão

  • 04/05/2018 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 18:13

    Decisão

  • 10/04/2018 17:49

    Decisão

  • 10/04/2018 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 16:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2018 15:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2018 09:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2018 16:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2017 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2017 10:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2017 19:11

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/11/2017 12:40

    Realizado Cálculo

  • 14/11/2017 17:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/11/2017 17:48

    Realizada Informação da Contadoria

  • 07/11/2017 17:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2017 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 04/10/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 15:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/09/2017 14:32

    Decisão

  • 13/09/2017 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2017 10:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 18:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 11:26

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 11:55

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 14:20

    Proferido Despacho

  • 11/03/2017 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2017 14:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2017 10:53

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 19:15

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/12/2016 19:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 28/11/2016 11:38

    Realizada Informação da Contadoria

  • 27/10/2016 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/10/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 11:23

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 12:19

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 14:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 09:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2016 18:19

    Proferido Despacho

  • 27/07/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 18:38

    Decisão

  • 28/06/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 13:57

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 17:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 17:46

    Proferido Despacho

  • 11/02/2016 17:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2016 09:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2015 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 18:03

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 16:07

    Proferido Despacho

  • 11/06/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2015 15:05

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 27/05/2015 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2012 17:42

    Arquivamento

  • 17/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2012 09:43

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2012 09:47

    Carga Outro

  • 15/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 11:44

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2012 10:29

    Carga Outro

  • 02/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2011 12:39

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2011 09:51

    Carga ao Advogado

  • 03/02/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2010 14:22

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2010 10:14

    Carga ao Advogado

  • 19/08/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/09/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 27/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 12:00

    Processo Apensado

  • 23/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2009 13:25

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2009 18:49

    Carga à Vara Interna

  • 14/07/2009 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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