TJSP - 0120621-57.2006.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0120621-57.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Elza Bueno Alves - - Andreza Aparecida Bueno Alves - - Berenice Maria Bueno Alves - - Rita de Cássia Bueno Alves - FREDERICO BUENO ALVES - - Francisco Bueno Alves - - Juliana Augusta Bueno Alves - - Andreza Aparecida Bueno Alves - - Berenice Maria Bueno Alves - - Rita de Cássia Bueno Alves - Execução nº 2019/000715 VISTOS 1.
Fls. 116/126, 127/132, 140, 170/191, 194/196 e 250/255: Tendo em vista a apresentação da escritura pública de inventário e partilha com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 251/255), DEFIRO a habilitação dos herdeiros de ELZA BUENO ALVES (fls. 118 - certidão de óbito e CPF nº *08.***.*93-56), e a alteração da titularidade do crédito, ante a regularidade da documentação trazida: A - ANDREZA APARECIDA BUENO ALVES (fls. 119 - documento pessoal - RG nº 11.898.288-6 e CPF nº *32.***.*07-53) - Quinhão 20%; B - BERENICE MARIA BUENO ALVES (fls. 120 - documento pessoal - RG nº 11.898.289-8 e CPF nº *12.***.*27-26) - Quinhão 20%; C - FREDERIDO BUENO ALVES (fls. 121 - documento pessoal - RG nº 11.625.085-9 e CPF nº *32.***.*67-49) - Quinhão 20%; D - JULIANA AUGUSTA BUENO ALVES (fls. 122 - documento pessoal - RG nº 34.537.022-3 e CPF nº *10.***.*67-80) - Quinhão 20%; E - RITA DE CÁSSIA BUENO ALVES (fls. 125/126 - documento pessoal - RG nº 18.705.350-9 e CPF nº *76.***.*15-10) - Quinhão 20%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Fernando Mauro Barrueco, OAB-SP 162.604, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 128/132.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 0174405-43.2018.8.26.0500. 2.
Sem prejuízo, anote-se a prioridade na tramitação do feito para ANDREZA APARECIDA BUENO ALVES, BERENICE MARIA BUENO ALVES, FREDERIDO BUENO ALVES e RITA DE CÁSSIA BUENO ALVES, conforme art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 3.
Por outro lado, destaco que a prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015.
Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. 4.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento integral do precatório.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP) -
21/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:12
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
13/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 18:48
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 04:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:14
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
10/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/10/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 18:30
Deferido o Pedido
-
21/02/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 02:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:36
Deferido o Pedido
-
01/06/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2020 13:49
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 13:49
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 23:10
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 04:44
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 12:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
13/02/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2019 07:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:09
Decisão
-
27/03/2019 10:31
Conclusos para decisão
-
03/03/2019 05:42
Suspensão do Prazo
-
26/12/2018 23:02
Suspensão do Prazo
-
27/10/2018 01:03
Suspensão do Prazo
-
04/07/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2018 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2018 13:19
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
17/05/2018 12:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
14/05/2018 11:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/05/2018 16:18
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 16:33
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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