08/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003572-67.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nadir Rodrigues dos Santos - - Jose Vicente dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel correspondente a METADE DE UM PEDAÇO DE TERRAS, com a área de 2,12ha mais ou menos, situado no bairro, distrito, atualmente Município de Biritiba Mirim, desta Comarca de Mogi das Cruzes, 2ª Circunscrição Imobiliária, tendo a área total de 17,0ha , conforme planta e memorial que instruem a inicial, sem registro imobiliário conhecido.

A parte autora alega a posse desde 1993.

A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.

O Ministério Público atua no feito (fls. 409).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.

Xx)..

A Defensoria Pública, assumiu o múnus de curador especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

Para tanto, momeio Rubens Guilhemat, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos, observando-se os questionamentos do Ministério Público às fls. 409.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
29/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 05:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 07:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 06:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
05/09/2024 06:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 04:32

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:03

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/09/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 13:03

Juntada de Ofício
21/09/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:48

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 06:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:31

Suspensão do Prazo
23/11/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 17:40

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 07:33

Decisão
15/10/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 09:45

Decisão
22/09/2021 11:56

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2021 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2021 07:55

Expedição de Carta.
28/08/2021 07:54

Expedição de Carta.
28/08/2021 07:54

Expedição de Carta.
28/08/2021 07:54

Expedição de Carta.
28/08/2021 07:54

Expedição de Carta.
27/08/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 18:25

Bloqueio/penhora on line
19/07/2021 21:10

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:04

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2021 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2021 07:41

Expedição de Carta.
22/04/2021 07:41

Expedição de Carta.
22/04/2021 07:41

Expedição de Carta.
22/04/2021 07:41

Expedição de Carta.
22/04/2021 07:41

Expedição de Carta.
20/04/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 10:55

Decisão
29/03/2021 19:51

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:12

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 14:30

Decisão
09/03/2021 18:16

Conclusos para decisão
09/03/2021 16:01

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 14:54

Decisão
19/02/2021 16:33

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2021 12:04

Expedição de Carta.
09/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 15:01

Decisão
12/11/2020 19:26

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:31

Conclusos para decisão
06/11/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2020 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 03:57

Suspensão do Prazo
14/10/2020 16:40

Expedição de Mandado.
13/10/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 15:59

Expedição de Mandado.
07/10/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 17:35

Decisão
22/09/2020 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2020 11:23

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2020 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 10:21

Expedição de Carta.
09/06/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 14:38

Decisão
12/05/2020 16:35

Conclusos para decisão
12/05/2020 15:36

Conclusos para despacho
12/05/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 15:33

Decisão
30/03/2020 15:35

Conclusos para decisão
30/03/2020 14:59

Conclusos para despacho
30/03/2020 14:58

Expedição de Certidão.
21/11/2019 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 12:07

Juntada de Mandado
30/10/2019 16:47

Expedição de Mandado.
15/10/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 15:27

Decisão
30/09/2019 14:10

Conclusos para decisão
30/09/2019 13:55

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 16:22

Expedição de Mandado.
09/08/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 14:39

Juntada de Ofício
19/07/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 07:53

Expedição de Certidão.
15/06/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:56

Expedição de Carta.
07/06/2019 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 13:45

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:50

Decisão
31/05/2019 14:37

Conclusos para decisão
31/05/2019 13:57

Conclusos para despacho
30/05/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2019 16:39

Juntada de Ofício
10/05/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:39

Juntada de Ofício
10/05/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 14:14

Decisão
22/04/2019 12:30

Conclusos para decisão
22/04/2019 12:09

Conclusos para despacho
11/04/2019 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 16:53

Decisão
19/03/2019 13:38

Conclusos para decisão
19/03/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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