08/09/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:42

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:17

Expedição de ofício.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112380-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Alexandre Luques Pires - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que suspendeu o cumprimento de sentença decorrente do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, até que cessasse a suspensão.

O agravante alega que a suspensão não se aplicaria aos casos em que o título executivo dispensasse liquidação prévia, ou quando aa apuração dos valores dependesse unicamente de cálculo aritmético.

Assim, entende que o presente caso se enquadre nessas exceções pois se trata de quantificação e pagamento de crédito já vencido e liquidável por cálculos aritméticos, referentes ao período de março de 2013 a janeiro de 2014.

Por fim, que se trata de ação autônoma.

A pretensão do agravante esbarra na irreversibilidade do pedido, sendo prudente aguardar a formação do contraditório e o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento.

Deste modo, indefiro a liminar pleiteada.

Comunique-se ao Juízo a quo (via e-mail), servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. À contraminuta, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

Int - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Adalto Penitente (OAB: 349454/SP) - Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Despacho
28/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:20

Distribuído por competência exclusiva
26/08/2025 14:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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