04/09/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 15:09

Expedição de ofício.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112658-70.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Votuporanga - Impetrante: Francisca Rosilane da Conceição Veras - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Od Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Votuporanga - Vistos etc. 1.

Ao menos em cognição sumária não vislumbro como viável a concessão da liminar pleiteada, considerando que o bloqueio de valores via SISBAJUD não representa violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir da paciente, razão pela qual a indefiro. 2.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e eventual oposição ao julgamento virtual e aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual pelos impetrantes. 3.

Requisitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. 4.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE (OAB: 187320/MG) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:25

Despacho
01/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:44

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 14:42

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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