08/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/06/2025 23:23

Acórdão registrado
02/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 16:40

Julgado virtualmente
29/05/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:55

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio
16/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 09:13

Processo Cadastrado
11/04/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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