05/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:19

Prazo
04/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116314-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Edilaine Isquincalha Ligorino - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

DECISÃO QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REJEITOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE E INDEFERIU A INCLUSÃO DA CONSTRUTORA COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO OU DENUNCIADA.

DECISÃO MANTIDA.

RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS RELACIONADO AO SFH, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE.

NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CONSTRUTORA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CONSTRUTORA, SE O CASO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA REQUERIDA.

PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 95 DO CPC.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Camila Aparecida Cabral Passos (OAB: 467947/SP) - 4º andar
02/09/2025 17:20

Acórdão registrado
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:03

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:29

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 20:49

Com efeito suspensivo
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio
19/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/04/2025 10:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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