20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003185-51.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Everaldo Longato - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO ANULATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA que EVERALDO LONGATO ajuizou contra ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, o autor arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da assistência judiciária.

Oportuno tempore, certifique a serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial.

P.I.C. - ADV: ANNA FLÁVIA GUIMARÃES (OAB 350375/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:43

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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