22/08/2025 15:17

Prazo
22/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1013323-45.2015.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adauto Bibiano da Silva Júnior - Apdo/Apte: Milton Carlos de Mello - Apdo/Apte: PROVENCE CONSTRUTORA LTDA - Apdo/Apte: Reilson Duque da Cruz - Apdo/Apte: ALFREDO JOSÉ PENHA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Nilson Grigoli Junior (OAB: 130136/SP) - Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP) - Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - Thulio Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB: 306631/SP) - Beatriz Ferreira Rossi (OAB: 422086/SP) - Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Livia Grazielle Enrique Santana Petroline (OAB: 341303/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:53

Vista (Contrarrazões)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:29

Prazo
21/07/2025 17:22

Unificação Pai
21/07/2025 15:43

Prazo
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/07/2025 16:52

Julgado virtualmente
16/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:52

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
07/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:36

Unificação Pai
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
27/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:20

Despacho
19/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/02/2025 18:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/02/2025 12:17

Julgado virtualmente
24/02/2025 12:17

Julgado virtualmente
12/02/2025 18:00

Documento Finalizado
12/02/2025 18:00

Documento Finalizado
12/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2025 09:53

Despacho
31/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:48

Prazo
21/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 20:59

Despacho
18/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:50

Prazo
11/12/2024 13:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:29

Parecer - Prazo - 30 dias
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 23:15

Despacho
05/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2024 15:23

Despacho
15/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 17:34

Despacho
16/08/2024 12:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2024 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:31

Baixa Definitiva
10/06/2024 10:55

Juntada de Ofício
07/06/2024 14:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/01/2023 08:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:00

Publicado em
04/11/2022 10:10

Prazo
04/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:08

Vista (Contraminuta)
01/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Publicado em
27/09/2022 15:53

E-mail expedido juntado
27/09/2022 15:51

Prazo
27/09/2022 14:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/09/2022 17:48

Recurso Especial
02/08/2022 12:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 00:00

Publicado em
08/07/2022 13:08

Prazo
08/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:41

Vista (Contrarrazões)
05/07/2022 15:01

Unificação Pai
18/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2022 21:28

Julgado virtualmente
25/04/2022 18:40

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:31

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:59

Despacho
25/03/2022 12:27

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/02/2022 15:23

Julgado virtualmente
01/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:15

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/01/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:55

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:06

Despacho
14/12/2021 16:19

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 00:00

Publicado em
19/11/2021 10:02

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2021 09:32

Despacho
10/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:51

Situação de Julgado
10/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2021 17:49

Situação de Pendente de Julgamento
09/11/2021 00:00

Publicado em
08/11/2021 09:56

Prazo
08/11/2021 08:12

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2021 16:25

Despacho
03/11/2021 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/10/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 18:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/10/2020 14:51

Informação
26/08/2020 20:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/08/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/08/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 00:00

Publicado em
17/08/2020 16:45

Prazo
17/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2020 07:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/08/2020 06:59

Vista (Contraminuta)
04/08/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 00:00

Publicado em
14/07/2020 09:14

Prazo
14/07/2020 07:03

Expedição de Certidão.
08/07/2020 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2020 09:38

Recurso Especial
26/06/2020 19:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 00:00

Publicado em
30/04/2020 00:00

Publicado em
30/04/2020 00:00

Publicado em
29/04/2020 12:45

Prazo
29/04/2020 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2020 08:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/04/2020 20:00

Recurso Especial
13/04/2020 20:00

Recurso Especial
13/04/2020 16:13

Recurso Especial
19/03/2020 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2020 15:40

Recebidos os autos do MP
19/03/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/02/2020 16:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:37

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:37

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:07

Informação
19/11/2019 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:49

Remetidos os documentos para Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2019 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/11/2019 18:47

Julgado virtualmente
04/11/2019 17:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/11/2019 14:34

Julgado virtualmente
24/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2019 17:55

Julgado virtualmente
10/10/2019 11:26

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:13

Subprocesso Cadastrado
09/10/2019 10:59

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 10:36

Correção da Categoria de Petição Avulsa
09/10/2019 10:36

Subprocesso Cadastrado
08/10/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:56

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:50

Subprocesso Cadastrado
02/10/2019 00:00

Publicado em
01/10/2019 12:30

Prazo
01/10/2019 12:27

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 11:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2019 13:01

Acórdão registrado
06/09/2019 11:34

AcórdãoFinalizado
06/09/2019 00:00

Publicado em
02/09/2019 15:11

Documento Finalizado
02/09/2019 09:30

Não-Provimento
02/09/2019 09:30

Julgado
23/08/2019 00:00

Publicado em
22/08/2019 00:00

Publicado em
21/08/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:30

Adiado
15/08/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 00:00

Publicado em
07/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 11:45

Inclusão em Pauta
15/07/2019 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/07/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/05/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/04/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 00:00

Publicado em
13/03/2019 09:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2019 09:35

Expedição de Certidão.
12/03/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2019 15:48

Despacho
11/03/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2019 13:28

Informação
06/03/2019 15:14

Conclusos para decisão
06/03/2019 14:07

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2019 00:00

Publicado em
22/02/2019 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
18/02/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 19:00

Despacho
12/02/2019 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2019 16:51

Processo Cadastrado
05/02/2019 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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