TJSP - 1013323-45.2015.8.26.0482

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROVENCE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 73.188.336/0001-01

ALFREDO JOSE PENHA

CPF *52.***.*84-46

MILTON CARLOS DE MELLO

CPF *48.***.*75-03

ADAUTO BIBIANO DA SILVA JUNIOR

CPF *97.***.*55-48

REILSON DUQUE DA CRUZ

CPF *65.***.*98-06

Advogados

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE

OAB: 341303/SP

CPF *46.***.*74-45

NILSON GRIGOLI JUNIOR

OAB: 130136/SP

CPF *21.***.*04-20

ANDRE SAITO CASAGRANDE

CPF *60.***.*54-16

JAILTON JOAO SANTIAGO

OAB: 129631/SP

CPF *47.***.*09-87

RENATO MAURILIO LOPES

OAB: 145802/SP

CPF *58.***.*16-81

DANILO MARQUES PARDI

OAB: 384895/SP

CPF *68.***.*76-46

THAIS CRISTINA GUIMARAES CALDEIRA

CPF *54.***.*81-31

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA

OAB: 160510/SP

CPF *99.***.*32-41

JACQUELINE COSTA BORGES

OAB: 382774/SP

CPF *20.***.*62-60

THULIO CAMINHOTO NASSA

OAB: 173260/SP

CPF *60.***.*64-94

AMADIS DE OLIVEIRA SA

CPF *77.***.*21-08

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ:

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ROBERTO COELHO

CPF *75.***.*64-20

RICARDO GONZAGA ZAMBRANO

CPF *63.***.*72-08

ROGERIO GROSS DE ALMEIDA

CPF *20.***.*05-60

JOSE ROBERTO COELHO

CPF *43.***.*33-70

JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*88-35

IRINEU CARVALHO FELICIO

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*78-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:01

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2024 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 12:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2023 10:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 19:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2019 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2019 15:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2019 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/02/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 19:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2018 17:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2018 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2018 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 17:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2018 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2018 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2018 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 16:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2018 16:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 21:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2018 19:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2018 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 11:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2018 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 11:44

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/09/2018 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 08/08/2018 11:27

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2018 11:30:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 08/08/2018 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2018 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2018 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 09:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 16:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 12:41

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2018 13:02

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2018 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2017 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2017 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2017 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2017 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2017 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2017 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2017 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2017 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2017 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2017 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 12:38

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2017 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2017 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2017 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2017 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2017 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2017 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 16:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2017 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2017 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2017 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 17:14

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2017 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 19/06/2017 12:57

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2017 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2017 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2017 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2017 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2017 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2017 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2017 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2017 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2017 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2016 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2016 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2016 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2016 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2016 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2016 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2016 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 25/08/2016 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2016 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2016 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2016 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2016 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2016 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2016 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2016 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2016 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2016 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2016 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2016 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2016 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2016 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2016 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 16:19

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2016 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2016 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2016 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2016 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2016 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 16:52

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 15:39

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2016 15:38

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2016 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 14:48

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 14:47

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 12:36

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 10:53

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 10:51

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2016 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2016 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2016 17:20

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 16:38

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2016 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2016 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2016 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2016 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2016 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2016 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2016 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2016 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2016 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2016 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 16:26

    Juntada de Carta precatória

  • 22/01/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2016 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2016 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2016 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2016 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2016 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2016 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2016 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 15:44

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2015 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2015 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2015 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2015 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2015 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2015 11:54

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2015 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2015 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2015 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2015 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2015 13:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2015 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2015 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2015 13:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2015 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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