TJSP - 1525226-25.2023.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CORREA MARINHO

CPF *07.***.*49-32

DIOGO DA SILVA LEITE

CPF *04.***.*24-23

Advogados

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE

OAB: 156399/SP

CPF *15.***.*04-60

PEDRO LUIZ DA SILVA

OAB: 160794/SP

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES

PM - EWERTON DE ALMEIDA SANTOS RE: 153.983-3

CPF *11.***.*01-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1525226-25.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS CORREA MARINHO - - DIOGO DA SILVA LEITE -

    Vistos.

    Fls. 307/308: Diante da concordância ministerial (fl. 314), e considerando a documentação juntada, AUTORIZO a restituição do veículo motocicleta marca Honda CG 160 Start placas FCL1D83 Chassi 9C2KC2500NR073002 - Ano Fabricação/modelo 2022/2022 - Cor Preta - Município Embu das Artes - SP, para a requerente Jessica Ramos da Silva.

    No mais, defiro a isenção das custas de diária, permanência em pátio, guincho e demais valores e taxas inerentes a apreensão do veículo considerando que a requerente, proprietária do veículo, não deu causa à constrição.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP)

  • 02/09/2025 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 19:17

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 15/04/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/04/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/02/2025 09:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:46

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/11/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/06/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/04/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/03/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/03/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:59

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:31

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 22/11/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 17:42

    Audiência Realizada Exitosa

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 09:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 02:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 03/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 17:16

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:11

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:01

    Recebida a denúncia

  • 04/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/09/2023 16:47

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2023 16:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:39

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/08/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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