TJSP - 0057409-90.2014.8.26.0050
1ª instância - 16 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:43
Guia Eletrônica Rejeitada
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0057409-90.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO SERGIO CAETANO DOS SANTOS - Certifique-se se o réu PAULO SERGIO CAETANO DOS SANTOS se encontra atualmente preso. a) Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão (regime aberto) e encaminhe-se ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido para cumprimento, e para a Secretaria da Administração Penitenciária, com urgência, nos termos do Comunicado CG 612/2024.
Cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. b) Em caso negativo, encaminhe-se a Guia de Execução de fls. 392/394 ao Juízo das Execuções competente.
Certidão de multa penal já expedida (fls. 395/936), Ministério Público já manifestou ciência e comunicação da promotoria de execução criminal (fl. 399).
Em relação à taxa judiciária, com observância às diretrizes da gratuidade processual, consectário lógico da representação processual pela DEFENSORIA PUBLICA, fica isenta sua cobrança.
Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.
Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.
Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, para os devidos fins.
Int. - ADV: ELIZABET MARQUES (OAB 6526/MS), JOSÉ EDMILSON CAVALCANTE (OAB 20352/MS) -
02/09/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:48
Guia Eletrônica Enviada
-
13/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 12:05
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/07/2025 09:01
Guia Eletrônica Rejeitada
-
10/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:47
Guia Eletrônica Enviada
-
03/07/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 16:15
Trânsito em Julgado às partes
-
14/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 11:32
Ato ordinatório
-
10/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
06/12/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 15:11
Mudança de Magistrado
-
06/12/2024 09:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 10:47
Suspensão do Prazo
-
01/08/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:04
Ato ordinatório
-
29/07/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2024 13:28
Protocolo Juntado
-
24/07/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 08:06
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2024 19:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:08
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
-
11/07/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:26
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
-
28/11/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 14:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 02:54:26, 16ª Vara Criminal.
-
13/09/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 18:54
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 01:45:00, 16ª Vara Criminal.
-
28/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 11:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 11:57:15, 16ª Vara Criminal.
-
02/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 08:40
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:12
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:30:00, 16ª Vara Criminal.
-
25/10/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 20:58
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 19:25
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 19:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/07/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
20/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/12/2020 11:23
Recebida a denúncia
-
27/11/2020 14:06
Mudança de Classe Processual
-
23/11/2020 08:21
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 08:20
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 23:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2020 23:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2020 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/10/2020 17:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/10/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Ofício
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 15:28
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/10/2020 15:28
Processo Digitalizado
-
16/10/2020 15:18
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
16/10/2020 15:18
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
18/09/2020 16:24
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
18/09/2020 16:24
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
04/11/2019 17:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
22/10/2019 18:05
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/10/2019 18:05
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/04/2019 17:32
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
23/04/2019 13:56
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/04/2019 13:56
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/03/2019 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/03/2019 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/02/2019 14:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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27/02/2019 14:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
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13/03/2018 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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13/03/2018 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/03/2018 14:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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08/03/2018 14:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/10/2017 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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26/10/2017 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/10/2017 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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23/10/2017 11:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/06/2017 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/06/2017 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/06/2017 17:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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14/06/2017 11:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
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02/09/2016 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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02/09/2016 12:30
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/08/2016 18:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/08/2016 11:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
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09/05/2016 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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09/05/2016 14:24
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/04/2016 12:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/04/2016 11:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
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30/11/2015 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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30/11/2015 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/11/2015 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/11/2015 12:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/11/2015 12:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
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18/11/2015 12:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
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30/10/2015 22:11
Suspensão do Prazo
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18/06/2015 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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18/06/2015 14:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/06/2015 14:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/06/2015 12:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/06/2015 12:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
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12/06/2015 12:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/01/2015 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/01/2015 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/01/2015 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/01/2015 17:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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16/01/2015 17:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/01/2015 17:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/08/2014 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/08/2014 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/08/2014 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/08/2014 16:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/08/2014 16:30
Recebidos os autos do Distribuidor local
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15/07/2014 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
07/07/2014 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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