15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009713-71.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Peixoto Alonso - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela requerente, apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
11/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009713-71.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Peixoto Alonso - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

O questionamento lançado ganha nítido caráter infringente, incabível na espécie.

Desta forma, fica mantida a sentença tal como lançada no processo, por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
27/08/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009713-71.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Peixoto Alonso - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Por consequência, revogo a tutela de urgência deferida nestes autos.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP)
18/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:37

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
18/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:04

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:03

Expedição de Carta.
25/04/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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