12/09/2025 09:54

Expedição de Carta.
12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029666-41.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcos Luiz Parrela -

Vistos.

Fls. 75/76: Primeiramente, considerando que a indicação do Sr.

Alexandre Mateus dos Santos se deu em razão de ter sido procurador de Hulda Gonçalves de Araujo em vida, e que os poderes que lhe foram outorgados por procuração pública cessaram com a morte de sua outorgante, deverá ser alterado o polo passivo da ação para que passe a constar o espólio de Hulda Gonçalves de Araujo, na pessoa de seu representante legal.

Retifique a serventia o polo passivo da ação para que passe a constar o Espólio da Sra.Hulda Gonçalves de Araujo, na pessoa de seu representante legal, no caso conforme indicação da parte autora, Sr.

Alexandre Mateus dos Santos.

Considerando que o Sr.

Alexandre Mateus dos Santos foi indicado pela parte autora como parte no processo, e não como representante do espólio, este deverá ser citado nos termos do artigo 690 do C.P.C., sobre o pedido de sua habilitação no polo passivo como representante do espólio, para seu pronunciamento no prazo de cinco dias.

Verifico ainda que na certidão de óbito às fls. 36 consta como declarante José Anotonio Gonçalves de Araujo, presumindo-se parentesco com a de cujus.

Nas hipóteses da ausência de declaração de filhos, deve ser considerada a ordem de vocação hereditária.

Na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, devem ser considerados os parentes colaterais até o quarto grau.

Em auxílio à parte autora, em pesquisa realizada no sistema Saj, este juízo localizou a ação de arrolamento sumário, processo nº 1014561-39.2015.8.26.0405, que teve trâmite pela E. 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Osasco, na qual a Sra.

Hulda Gonçalves atuou como co-autora, presumindo-se daí a existência de outros herdeiros colateriais que devem ser citados, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, que devem ser considerados para possibilitar o julgamento da ação proposta.

Nestes termos, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende citar o Sr.

Alexandre Mateus dos Santos como representante do espólio, ou se pretende outras providências.

Intime-se. - ADV: WALDOMIRO HILDEBRANDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70081/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:58

Expedição de Carta.
17/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 13:03

Suspensão do Prazo
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:58

Expedição de Carta.
11/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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