29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002286-47.2023.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota – Sicoob Credimota - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

Fls. 164/167: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados requereu a baixa da "averbação CPC" que consta no veículo JEEP/COMPASS, 2017/2018, placas BJW1J86, informando que na qualidade de credor fiduciário do bem procedeu a busca e apreensão do veículo nos autos do processo 1010384-69.2025.8.26.0344, da 5ª Vara Cível de Marília/SP.

Fls. 227/228: Certidão negativa de citação da pessoa jurídica Eder Jones Geraldo de Mello.

Fls. 232/248: A exequente reconhece que Itapeva é proprietária do veículo e que promoveu o pedido de remoção da restrição "averbação CPC".

Requereu, ainda, o reconhecimento da citação da pessoa jurídica Eder Jones Geraldo de Mello, pois a pessoa física foi regularmente citada. É a síntese do necessário. 1.

Diante da comprovação de que a exequente requereu junto ao DETRAN a baixa da "averbação CPC", deixo de conhecer do pedido de Itapeva. 2.

O documento de fls. 237 comprova que a pessoa jurídica é "Empresário (Individual)", ou seja, o empresário individual não possui a uma personalidade jurídica distinta da pessoa física, o que obriga o reconhecimento de que a citação da pessoa física (fls. 150) também abrange o da pessoa jurídica, pois não há como negar o executado não tenha conhecimento do processo. 3.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 05:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:55

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:53

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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