28/08/2025 14:24

Evoluída a classe de 436 para 156
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008994-63.2022.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Pereira Damaceno - - Andre Cordeiro de Moraes -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 20:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:52

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
06/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:38

Expedição de Carta.
28/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 11:31

Expedição de Carta.
09/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 10:37

Expedição de Carta.
05/10/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 12:47

Expedição de Carta.
02/09/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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