09/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:46

Juntada de Mandado
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500266-02.2025.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - HELENA RENATA DE SOUZA PERES DE MORAES -

Vistos.

Nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, cabe ao réu, na apresentação da resposta à acusação, alegar tudo o que interessar à sua defesa, bem como apresentar documentos e indicar testemunhas.

Assim, revela-se inadequada a juntada extemporânea de documentos pela acusada às fls. 89/96, notadamente porque não foi apresentada qualquer justificativa quanto aos motivos que ensejaram a apresentação fora do prazo legal.

Diante disso, advirto a Defesa da acusada que atente-se as normas do procedimento penal evitando a juntada de documentos fora o prazo legal, sobretudo quando ausente justificativa para tanto.

De todo modo, os documentos ora acostados, consistentes em telas de supostas conversas mantidas em aplicativo de mensagens e declarações abonatórias, inserem-se no mérito da demanda não havendo nada a deliberar, por ora.

Intime-se. - ADV: ANDREY VILLANI CALADO (OAB 338092/SP), PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA (OAB 332293/SP)
03/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:30

Recebidos os autos da Assistente Social
02/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:55

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 11:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:14

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
17/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
17/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:41

Recebida a denúncia
02/06/2025 20:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:21

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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