28/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004221-60.2023.8.26.0506 (processo principal 1022209-48.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Vanessa Aparecida Soares Rodrigues - - Alberto Alves Muniz -

VISTOS.

Cuida-se de impugnação à penhora, alegando os executada, em síntese, que os bloqueios alcançaram verba salarial, recurso que possui proteção legal, aparada pela norma do art. 833, inciso IV, do CPC.

Intimado, o exequente requereu a manutenção da penhora, ou subsidiariamente a constrição do valor referente à condenação das sucumbências.

A documentação acostada aos autos corrobora integralmente a tese sustentada pelos executados, evidenciando a plausibilidade e razoabilidade da pretensão deduzida, razão pela qual se impõe o seu deferimento.

Ademais, cumpre consignar que os valores identificados em ambas as contas correntes não importam em quantia expressiva, não tendo sido localizados outros ativos financeiros em nome dos devedores que possam garantir a satisfação do crédito exequendo.

Portanto, acolho a impugnação à penhora e determino o levantamento da quantia constrita em favor da executada, por meio do Sisbajud.

Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se com urgência.

Na impossibilidade da liberação diretamente pelo Sisbajud, intime-se para a apresentação do formulário eletrônico.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:32

Juntada de Mandado
01/08/2024 15:32

Juntada de Mandado
04/07/2024 10:21

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:14

Juntada de Mandado
19/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 16:38

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:37

Expedição de Carta.
16/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:46

Recebida a Petição Inicial
14/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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