26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002919-65.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Euroville Ii - Embora as partes tenham requerido apenas a suspensão do processo em face do acordo, entendo que não é o caso de suspensão, mas sim de extinção, haja vista que com a composição realizada entre as partes deixou de existir o litígio e, assim, solucionada a lide, não cabe mais o prosseguimento da instrução com pronunciamento judicial a respeito de questões já solucionadas amigavelmente pelas partes.

Cabe destacar, ainda, que o próprio acordo celebrado entre as partes contempla a possibilidade de inadimplemento e as consequências que dele advirão.

Em caso de eventual descumprimento do acordo o título judicial deve ser executado em incidente de cumprimento de sentença.

HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes em audiência de conciliação (fls. 107/109), na presente Ação de Procedimento Comum Cível movida por Associação Euroville Ii contra Júlio César Cuba dos Santos.

Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Considerando a inexistência de interesse recursal, certifiquem o trânsito em julgado na data desta sentença.

Pendentes custas a recolher, intime-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa.

Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), PRISCILLA DE SOUZA RAIMUNDO MUNHOZ (OAB 474194/SP)
25/08/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:27

Audiência Realizada Exitosa
15/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:42

Juntada de Mandado
29/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.
18/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/07/2025 00:01

Suspensão do Prazo
05/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:20

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.
29/05/2025 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 15:55

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:55:02, 3ª Vara Cível.
16/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:29

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.
05/04/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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