06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 15:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 6 - Expedição de Carta pelo Correio - 15/08/2025 15:50:49
04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000116-07.2025.8.26.0407/SP AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB SP272988)ADVOGADO(A): TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB SP261823) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cc danos materiais e morais, em que pretende o autor, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata cessação de descontos efetivados em seu benefício previdenciário a título "contr.masterprev-*00.***.*20-25 porque nao autorizado o desconto.

Defiro o pedido de assistência judiciária, pois o valor recebido pelo autor a titulo de beneficio previdenciário, comprova hipossuficiência (doc.05- fl.27).

Ausentes os requisitos da medida liminar.

Os documentos que instruem a inicial comprovam inserçao de descontos em benefício até Abril de 2025 (doc.05-fl.25), a afastar probabilidade do direito.

Desta forma, Indefiro o pedido liminar.

Não se vislumbra composição, de forma que inviável a designação de audiência conciliatória, com gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo.

Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes) quando será resumida a termo, sob pena de revelia, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias uteis.

Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo “in albis”, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias prazo, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o “AR” no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção.

Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.

Int.
01/09/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:35

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000115-22.2025.8.26.0407

Joao Batista de Araujo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0000654-76.2025.8.26.0562

Maria Teresa Nunes Fernandes

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1024536-45.1993.8.26.0506

Ademir Pires

Copec Construcoes e Projetos de Engenhar...

Advogado: Nilsen Rodrigues Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/1993 12:00

Exibir Processo

Processo nº 4007244-87.2025.8.26.0016

Felipe da Silva Marcilio

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Gustavo Jose Mizrahi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1002919-65.2025.8.26.0099

Associacao Euroville Ii

Julio Cesar Cuba dos Santos

Advogado: Aline Sciola de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:31

Exibir Processo