TJSP - 4000253-86.2025.8.26.0407
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 12:31
Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
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03/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000253-86.2025.8.26.0407/SP AUTOR: AUTO TORNO TRAVAIM DE OSVALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS FERREIRA (OAB SP527397) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de inexigibiidade de débito cc repetição de indébito, em que alega a empresa autora cobrança inserida em fatura de água e esgoto, indevidamente. A ação proposta facultativamente no âmbito do Juizado, com regramento especifico.
Providencie emenda à inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo o valor correto à causa, indispensável para aferir a competência do Juizado, atentando-se ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3°,inciso I, da Lei 9.099/95, observando-se que possui os documentos a elaboração da planilha de cálculos, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos os autos, independente de nova intimação. Int. -
01/09/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 23:34
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO TORNO TRAVAIM DE OSVALDO CRUZ LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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