02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001879-55.2025.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Fábio Aparecido Webel de Oliveira - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.3 - ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO EM VISTA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DESCABIMENTO - PUIL QUE, ADEMAIS, TRATA DE QUESTÃO RELATIVA AO MÉRITO, NÃO OBJETO DE ABORDAGEM NESTE ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isadora Carolina Pavanatto Sanches (OAB: 410786/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:07

Julgado Virtualmente
29/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:26

Prazo Intimação - 5 Dias
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:03

Despacho
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002462-85.2023.8.26.0072

R. Franceschini Fernandes ME

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1002462-85.2023.8.26.0072

R. Franceschini Fernandes ME

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0005106-51.2018.8.26.0053

Roselaine Monteiro dos Santos

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1058341-36.2023.8.26.0506

Nayla Teixeira Miranda

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1001879-55.2025.8.26.0032

Fabio Aparecido Webel de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isadora Carolina Pavanatto Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:32

Exibir Processo