TJSP - 0000308-58.2013.8.26.0300

1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SILVAN SCOCHI

CPF *74.***.*42-95

Advogados

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB: 183638/SP

CPF *62.***.*97-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 07:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000308-58.2013.8.26.0300 (030.02.0130.000308) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alexandre Silvan Scochi - 1.-Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 1497-1503), posto que tempestivos.

    Contudo, rejeito-os no mérito, sem a necessidade de oitiva da parte contrária. 2.-Isso porque têm evidente natureza infringente.

    A embargante, em verdade, não concordou com a sentença e pretende impropriamente, por meio desse recurso, revertê-la.

    Com efeito, todos os pontos relevantes alegados pelas partes no processo foram expressamente apontados no relatório da sentença e todas as questões foram resolvidas na fundamentação.

    A embargante apontou apenas sua contrariedade com a solução dada a causa, insatisfação que deve ser objeto outro tipo de recurso.

    Ademais, os argumentos da embargante indicam a eventual ocorrência de error in iudicando, o qual não pode ser sanado pela via dos embargos de declaração. 3.-Posto isso, confirmo a sentença em todos os seus termos.

    Int.

    Proceda-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

  • 19/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 15:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/05/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 10:24

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2022 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2022 09:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2022 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 10:33

    Autos no Prazo

  • 22/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 11:20

    Serventuário

  • 01/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:01

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 13:02

    Serventuário

  • 17/06/2021 13:10

    Serventuário

  • 05/03/2020 16:53

    Serventuário

  • 05/03/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:00

    Serventuário

  • 02/03/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 14:09

    Serventuário

  • 15/10/2019 08:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 16:55

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 10:56

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 16:01

    Serventuário

  • 14/03/2018 18:44

    Serventuário

  • 05/03/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 18:42

    Serventuário

  • 16/03/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 16:00

    Serventuário

  • 05/02/2016 16:46

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 05/02/2016 16:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 19:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2015 15:27

    Proferido Despacho

  • 15/07/2013 14:32

    Recebimento de Carga

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 11:20

    Carga Outro

  • 24/06/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2013 14:57

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2013 11:28

    Carga Outro

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 16:38

    Recebimento de Carga

  • 19/02/2013 14:56

    Carga Outro

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2013 08:43

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2013 16:03

    Carga à Vara Interna

  • 30/01/2013 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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