TJSP - 1090875-19.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1090875-19.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nossa Eletro S/A (Ricardo Eletro Ou Rn Comércio Varejista S/a) - Oreste Nestor de Souza Laspro - Acolho a manifestação do AJ (fls. 29/30). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89).
Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP).
Posto isso, julgo improcedente o pedido.
Concedo a gratuidade da justiça.
Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCIO JONES SUTTILE (OAB 193517/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) -
28/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:46
Remetido ao DJE para Republicação
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22/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:44
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 07:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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