20/08/2025 15:20

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017147-34.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Secretário Municipal da Saúde da Cidade de Jundiaí - Apelada: Rosimere Marques de Castro Alves - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB: 232268/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:36

Ato ordinatório
15/07/2025 22:01

Situação de Julgado
27/04/2025 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 15:57

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 15:45

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2018 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/03/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
23/03/2017 00:00

Publicado em
18/03/2017 17:49

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/03/2017 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
24/02/2017 11:53

Despacho
24/02/2017 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
21/02/2017 16:20

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
20/02/2017 11:35

Conclusos para decisão
20/02/2017 08:52

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
09/01/2017 14:51

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/12/2016 14:07

Expedição de Certidão.
27/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 16:00

Vista
10/12/2015 12:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 16:15

Informação
07/07/2015 00:00

Publicado em
02/07/2015 17:06

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/07/2015 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/07/2015 19:01

Realizado Cancelamento de Carga
01/07/2015 14:54

Despacho
23/06/2015 14:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
22/06/2015 12:53

Conclusos para decisão
28/04/2015 17:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 00:00

Publicado em
26/02/2015 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/02/2015 16:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
05/02/2015 23:38

Acórdão registrado
05/02/2015 17:18

AcórdãoFinalizado
02/02/2015 00:00

Publicado em
27/01/2015 09:30

Julgado
27/01/2015 00:00

Não-Provimento
21/01/2015 00:00

Publicado em
07/01/2015 14:57

Incluído em pauta para 07/01/2015 02:57:28 local.
17/12/2014 17:36

Recebidos os autos à Mesa
16/12/2014 17:21

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/12/2014 18:47

Recebidos os autos pelo Revisor
15/12/2014 15:29

Conclusos para decisão
13/11/2014 17:52

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2014 14:45

Conclusos para decisão
12/11/2014 14:42

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
12/11/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
30/09/2014 15:22

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
30/09/2014 15:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/09/2014 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
29/09/2014 15:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
15/08/2014 00:00

Publicado em
14/08/2014 00:00

Publicado em
13/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
05/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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