20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017231-35.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Ermelinda Martins de Souza (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Flores (OAB: 107388/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:40

Ato ordinatório
15/07/2025 22:03

Situação de Julgado
28/04/2025 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 12:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 16:43

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 16:30

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/11/2015 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/04/2015 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
18/02/2015 15:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 00:00

Publicado em
28/01/2015 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
16/01/2015 17:35

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/01/2015 00:00

Publicado em
18/12/2014 00:00

Acórdão registrado
17/12/2014 11:49

AcórdãoFinalizado
15/12/2014 13:30

Julgado
15/12/2014 00:00

Não-Provimento
10/12/2014 00:00

Publicado em
27/11/2014 12:13

Incluído em pauta para 27/11/2014 12:13:28 local.
25/11/2014 11:10

Recebidos os autos à Mesa
24/11/2014 12:42

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/11/2014 15:32

Recebidos os autos pelo Revisor
21/11/2014 12:59

Conclusos para decisão
14/11/2014 15:18

Recebidos os autos pelo Relator
13/11/2014 15:52

Conclusos para decisão
13/11/2014 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
13/11/2014 13:05

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
13/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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