20/08/2025 15:14

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017554-34.2010.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Indaiatuba - Apte/Apdo: Enoque Alves da Silva - Apte/Apda: Erica Janaina Alves - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Veronica Bastazini (OAB: 113255/SP) - Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) - Cleuton de Oliveira Sanches (OAB: 110663/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:31

Ato ordinatório
15/07/2025 22:11

Situação de Julgado
27/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 15:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 17:17

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 17:02

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
04/06/2019 21:08

Acórdão registrado
02/12/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 17:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
30/09/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
30/09/2015 12:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 00:00

Publicado em
15/04/2015 14:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
14/04/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
13/04/2015 19:21

Declaração assinada
11/03/2015 15:05

Recebidos os autos pelo Magistrado
11/02/2015 11:56

Conclusos para decisão
10/02/2015 23:20

Acórdão registrado
10/02/2015 17:41

AcórdãoFinalizado
02/02/2015 00:00

Publicado em
29/01/2015 17:07

Recebidos os autos pelo Magistrado
29/01/2015 10:34

Conclusos para decisão
27/01/2015 14:55

Recebidos os autos à Mesa
27/01/2015 13:30

Julgado
27/01/2015 00:00

Não-Provimento
26/01/2015 18:50

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
26/01/2015 00:00

Publicado em
22/01/2015 10:28

Recebidos os autos pelo Magistrado
21/01/2015 13:59

Conclusos para decisão
20/01/2015 13:30

Adiado a Pedido
19/12/2014 00:00

Publicado em
17/12/2014 11:56

Incluído em pauta para 17/12/2014 11:56:32 local.
16/12/2014 14:48

Recebidos os autos à Mesa
15/12/2014 13:22

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
03/12/2014 18:57

Recebidos os autos pelo Revisor
03/12/2014 16:52

Conclusos para decisão
03/12/2014 16:34

Despacho
21/11/2014 12:34

Recebidos os autos pelo Relator
21/11/2014 00:00

Publicado em
19/11/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2014 14:30

Conclusos para decisão
17/11/2014 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2014 12:01

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/11/2014 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2014 11:20

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
11/11/2014 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
07/11/2014 19:10

Despacho
07/11/2014 00:00

Publicado em
06/11/2014 15:53

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/11/2014 14:00

Conclusos para decisão
30/10/2014 10:48

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
29/10/2014 11:16

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/10/2014 23:57

Decisão Monocrática registrada
28/10/2014 19:57

Decisão Monocrática
05/05/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
28/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
22/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
04/12/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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