11/09/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 15:58

Juntada de Mandado
03/09/2025 15:42

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501726-32.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - João de Oliveira - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar JOÃO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 48, caput, da Lei n. 9.605/98, aplicando-lhe a pena de 06 (seis) meses de detenção, mais 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 48, caput, da Lei Federal N.º 9.605/1998.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por uma restritiva de direitos, na forma acima fixada.

O réu poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza da pena imposta.

Em se tratando de advogado dativo, oportunamente expeça-se a competente certidão de honorários.

Custas pelo réu.

Oportunamente, tomem-se as seguintes providências: (i) comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal;(ii) insira-se a condenação no sistema informatizado; (iii) providencie-se a incineração da droga apreendida, se a providência já não houver sido adotada; (iv) providencie-se o necessário ao cumprimento da sentença.

PIC. - ADV: TOBIAS NARCISO DOS SANTOS (OAB 404611/SP)
01/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:47

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:10

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:01

Juntada de Mandado
11/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:48

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
10/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
06/05/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:48

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
11/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 02:57:56, 1ª Vara Judicial.
14/01/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:18

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:24

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:40

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
18/09/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:50

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:27

Juntada de Ofício
31/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:42

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:55

Recebida a denúncia
10/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:44

Evoluída a classe de 278 para 10944
22/05/2024 19:58

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 05:12:42, 1ª Vara Judicial.
13/05/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:12

Ato ordinatório
08/05/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 08:42

Suspensão do Prazo
09/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
06/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:11

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 02:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:48

Suspensão do Prazo
18/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:31

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:26

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:59

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:40

Mudança de Magistrado
29/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:35

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:31

Mudança de Magistrado
28/08/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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