02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024900-05.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Douglas Meireles Doneda -

Vistos.

Ante a certidão retro, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.

Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
16/05/2025 08:12

Expedido certidão
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:10

Expedido certidão
05/05/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 12:30

Documento Finalizado
30/04/2025 20:02

Acórdão Registrado
30/04/2025 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 15:24

Julgado Virtualmente
25/04/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 10:01

Conclusão
24/02/2025 07:20

Expedido certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:53

Expedido certidão
13/02/2025 12:45

Expedido Termo
13/02/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
13/02/2025 11:14

Distribuição por Sorteio
12/02/2025 10:49

Processo Cadastrado
07/02/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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