03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 4002511-18.2013.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Pág. 293/294: INDEFIRO o pedido.

A questão suscitada pela autora não se trata de erro material passível de correção a qualquer tempo, mas de verdadeira pretensão de modificar o conteúdo da sentença transitada em julgado, o que não se admite.

A questão patrimonial decorrente do divórcio deve ser dirimida em ação propria.

Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo.

Intime-se. - ADV: DONATO PASSARO NETO (OAB 76290/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 4002511-18.2013.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DONATO PASSARO NETO (OAB 76290/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 11:38

Arquivado Definitivamente
17/05/2018 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/05/2018 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 18:00

Decisão
11/05/2018 17:00

Conclusos para despacho
12/04/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 13:49

Decisão
08/03/2018 10:40

Conclusos para despacho
07/03/2018 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 14:26

Decisão
16/02/2018 12:48

Conclusos para despacho
16/02/2018 12:47

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/02/2018 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 16:42

Arquivado Definitivamente
07/07/2017 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2017 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 17:08

Decisão
09/06/2017 16:14

Conclusos para despacho
08/06/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 13:53

Decisão
24/05/2017 10:02

Conclusos para despacho
23/05/2017 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 17:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2017 17:31

Expedição de Certidão.
30/03/2017 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2017 13:59

Expedição de Certidão.
23/01/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 16:01

Decisão
09/01/2017 10:52

Conclusos para despacho
19/12/2016 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 17:41

Decisão
06/10/2016 14:47

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:46

Juntada de Ofício
20/09/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2016 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 15:19

Julgada Procedente a Ação
01/08/2016 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2016 18:33

Conclusos para despacho
29/07/2016 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 14:59

Decisão
27/07/2016 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2016 13:50

Conclusos para despacho
25/07/2016 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2016 11:43

Decisão
22/07/2016 10:51

Conclusos para despacho
21/07/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 12:40

Expedição de Carta.
13/07/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 11:29

Decisão
05/07/2016 15:22

Conclusos para despacho
05/07/2016 15:21

Expedição de Certidão.
12/05/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 13:58

Decisão
06/05/2016 17:37

Expedição de Certidão.
04/05/2016 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2016 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2016 14:35

Decisão
16/03/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 15:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 13:35

Ato ordinatório
01/02/2016 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 18:18

Ato ordinatório
22/01/2016 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 17:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 17:47

Expedição de Certidão.
10/12/2015 17:43

Ato ordinatório
27/11/2015 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 18:12

Ato ordinatório
20/11/2015 14:18

Conclusos para despacho
19/11/2015 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2015 16:22

Juntada de Outros documentos
13/10/2015 16:59

Conclusos para despacho
13/10/2015 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 17:40

Ato ordinatório
07/10/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2015 18:21

Conclusos para despacho
02/10/2015 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2015 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 16:54

Expedição de Certidão.
28/09/2015 14:00

Proferido Despacho
21/09/2015 18:53

Conclusos para despacho
11/09/2015 18:34

Expedição de Certidão.
03/08/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015 18:49

Ato ordinatório
30/07/2015 18:30

Conclusos para despacho
22/07/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 11:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2015 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 16:17

Ato ordinatório
12/06/2015 17:12

Conclusos para despacho
09/06/2015 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 17:09

Decisão
27/05/2015 19:04

Conclusos para despacho
27/05/2015 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2015 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 18:10

Ato ordinatório
14/04/2015 13:28

Conclusos para despacho
07/04/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2015 21:17

Suspensão do Prazo
18/03/2015 18:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 18:48

Expedição de Certidão.
13/03/2015 19:05

Ato ordinatório
10/03/2015 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2015 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2015 12:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2015 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2015 11:29

Ato ordinatório
11/02/2015 11:26

Juntada de Ofício
09/02/2015 18:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2015 18:55

Expedição de Certidão.
05/02/2015 13:24

Ato ordinatório
04/02/2015 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 11:53

Ato ordinatório
07/01/2015 12:17

Conclusos para despacho
07/01/2015 11:21

Juntada de Ofício
04/11/2014 16:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 16:18

Expedição de Certidão.
04/11/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 15:46

Decisão
29/10/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 14:31

Decisão
21/10/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2014 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2014 16:59

Decisão
24/09/2014 14:07

Juntada de Ofício
21/08/2014 13:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2014 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2014 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2014 13:41

Decisão
30/07/2014 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2014 15:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2014 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2014 17:52

Decisão
03/07/2014 10:51

Expedição de Certidão.
28/05/2014 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2014 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2014 17:27

Decisão
23/05/2014 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2014 16:01

Expedição de Carta.
28/04/2014 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2014 15:54

Expedição de Certidão.
24/03/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 16:55

Proferido Despacho
13/03/2014 16:33

Juntada de Mandado
10/03/2014 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2014 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2014 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2014 10:16

Ato ordinatório
20/02/2014 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2014 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2013 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2013 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2013 16:05

Juntada de Mandado
09/12/2013 17:28

Juntada de Ofício
09/12/2013 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2013 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2013 17:23

Expedição de Mandado.
29/11/2013 17:20

Expedição de Mandado.
29/11/2013 17:15

Expedição de Mandado.
29/11/2013 17:06

Expedição de Carta.
29/11/2013 17:05

Expedição de Carta.
29/11/2013 17:02

Expedição de Carta.
28/11/2013 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2013 16:04

Ato ordinatório
27/11/2013 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 15:10

Proferido Despacho
19/11/2013 10:45

Expedição de Certidão.
04/11/2013 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 17:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 17:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 11:11

Juntada de Ofício
20/09/2013 14:20

Juntada de Mandado
20/09/2013 14:12

Expedição de Certidão.
20/09/2013 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2013 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2013 10:35

Juntada de Mandado
17/09/2013 10:29

Expedição de Certidão.
16/09/2013 11:31

Publicação de Edital Juntada
16/09/2013 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2013 16:58

Juntada de Certidão
12/09/2013 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2013 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2013 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2013 14:46

Expedição de Ofício.
03/09/2013 14:46

Expedição de Ofício.
03/09/2013 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2013 11:24

Expedição de Mandado.
03/09/2013 11:21

Expedição de Carta.
03/09/2013 11:18

Expedição de Carta.
03/09/2013 11:05

Expedição de Mandado.
30/08/2013 17:46

Decisão
27/08/2013 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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