03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517151-80.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRÉ CAETANO DA SILVA - THIAGO PINHEIRO MAIA - - LOURIVAL ISRAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - - FRANCISCO DANILO DA SILVA - - JOSÉ ALCÂNTARA ROCHA e outro - OCASULO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO -

Vistos.

Fls. 659: conforme estabelecido por ocasião da homologação do ANPP (fls. 559/560), a defesa de THIAGO PINHEIRO MAIA e FRANCISCO DANILO DA SILVA poderá juntar os comprovantes de pagamento no final do acordo, em outubro de 2025.

Aguarde-se, pois, referido prazo, abrindo-se vista ao Ministério Público caso não sejam juntados os comprovantes na data acordada.

Intime-se. - ADV: MARCIO BASTOS PEREIRA (OAB 417156/SP), RODRIGO FELIPE RAMOS (OAB 397796/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP), DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), MARCIO BASTOS PEREIRA (OAB 417156/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP), YASMIN MOTA SANTOS (OAB 429538/SP), EDIVAN DA SILVA SANTOS (OAB 257869/SP)
02/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:14

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:04

Trânsito em Julgado às partes
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:58

Desmembramento de Feitos
05/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:32

Trânsito em Julgado às partes
14/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:23

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:37

Suspensão do Prazo
10/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:10

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
28/10/2024 22:54

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:31

Juntada de Mandado
02/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
26/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:00

Juntada de Mandado
26/08/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/08/2024 22:49

Suspensão do Prazo
31/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:07

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:19

Expedição de Ofício.
23/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 20:37

Expedição de Ofício.
16/05/2024 20:36

Expedição de Ofício.
16/05/2024 20:36

Expedição de Ofício.
16/05/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 20:01

Recebida a denúncia
15/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:22

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:21

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:56

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 11:10:00, DIPO 4 - Seção 4.2.3.
17/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:01

Protocolo Juntado
31/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
27/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 18:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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