02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037612-64.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: William Vieira da Silva - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TARIFAS E ENCARGOS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA DE FORMA APARTADA E VOLUNTÁRIA - COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E CONFECÇÃO DE CADASTRO AUTORIZADAS PELA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007 E SÚMULA 566 DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS EXPRESSAMENTE, SEM COMPROVAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CLÁUSULA ABUSIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB: 300794/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Alessandra Michalski Velloso (OAB: 45283/RS) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
21/07/2025 16:43

Processo Cadastrado
17/07/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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